O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do teto de juros cobrados em operações de crédito consignado para beneficiários do INSS. A informação foi divulgada pelo Ministério da Previdência Social, ao informar que o referencial para operações com desconto em folha caiu de 1,84% para 1,80% ao mês, enquanto o limite nas operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício passou de 2,73% para 2,67% ao mês.
Os novos tetos começam a valer cinco dias depois da publicação da resolução do Conselho. “Após esse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos”, disse o ministério por meio de nota. Na decisão, 14 representantes de trabalhadores, aposentados e empregados votaram pela redução dos tetos, e apenas o representante do setor financeiro foi contrário.
A decisão acompanhou os cortes da taxa básica Selic realizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que atualmente está em 12,25% ao ano. Caso a taxa se mantiver em queda o ministério pretende propor ao CNPS nova redução do teto do consignado.
Dados do Banco Central mostram que as operações de crédito pessoal consignado para beneficiários do INSS fecharam setembro com taxa média de 24,4% ao ano, o equivalente a cerca de 1,84% ao mês.
