O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou nesta segunda-feira o documento “Orientações do TCE-RS para Políticas de Segurança Pública nos Municípios” com sugestões que os municípios podem tomar de modo a prevenir a violência e o crime. Trabalho pioneiro no sistema de controle externo do Brasil, o estudo é uma contribuição da Escola de Gestão e Controle (ESG) e do Centro de Orientação e Fiscalização em Políticas Públicas (CPP) do TCE-RS e pode ser acessado aqui: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/2KGiA5p98QrSebL
O estudo dá sequência ao diagnóstico “Mapeamento da segurança pública municipal: estruturas e políticas”, divulgado pelo tribunal em agosto. Naquele trabalho, que mostrou a realidade dos municípios gaúchos quanto à segurança pública, ficou evidenciada a carência de estruturas específicas locais de gestão em segurança e o desenvolvimento ainda incipiente de políticas públicas de prevenção.
Agora, com as orientações do TCE-RS, a expectativa é de que os municípios sejam estimulados a tomar iniciativas para oferecer contribuição significativa na área, notadamente no que diz respeito às políticas de prevenção à violência e ao crime.
Para o presidente do tribunal, conselheiro Alexandre Postal, o objetivo do segundo estudo não é o de impor qualquer caminho, mas mostrar, com base nas melhores evidências, caminhos possíveis: “Trata-se de um estudo que, por sua qualidade e profundidade, será referência para o trabalho de muitas instituições brasileiras, para os pesquisadores e para os profissionais da segurança, da assistência social, da educação, da saúde e do planejamento, para citar algumas das áreas decisivas quando se trata de pensar os desafios da prevenção à violência”, assinalou.
O estudo foi dividido em 11 seções, assim distribuídas:
1. Identificar a natureza e a dimensão dos problemas
2. Criar o Conselho Municipal de Segurança
3. Estabelecer a governança municipal em segurança
4. Construir um Código de Convivência Cidadã
5. Ordenar o espaço territorial urbano para a prevenção
6. Prevenir a violência na primeira infância
7. Melhorar o clima escolar, prevenir o bullying e reduzir a evasão
8. Atuar na prevenção da violência contra a mulher
9. Promover a igualdade racial e combater o racismo estrutural
10. Apoiar os egressos do sistema penitenciário
11. Tratar conflitos com Justiça Restaurativa
Em cada uma dessas seções, o estudo apresenta as evidências científicas a respeito do que funciona em termos de política pública de segurança, a partir de ampla revisão da literatura especializada, internacional e nacional, demonstrando que é possível, mesmo sem maiores investimentos, desenvolver diferentes iniciativas locais de prevenção com impactos consideráveis na redução de práticas violentas e criminosas.
Na parte final do estudo, o documento do TCE-RS ainda oferece oito anexos com sugestões concretas de iniciativas que podem ser tomadas pelos municípios e indica legislações em vigor e programas já desenvolvidos em algumas cidades do Rio Grande do Sul e do Brasil que constituem boas práticas na área.
