Os investidores em papéis de Petrobras vão acompanhar com atenção os resultados da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da estatal, que ocorre nesta quinta-feira, 30, às 14h. A reunião ocorrerá de forma híbrida, com transmissão virtual da sede da companhia, no Rio de Janeiro, e o governo Federal, acionista majoritário, tem a maior proporção de votos. O encontro deverá deliberar as polêmicas propostas de reforma de Estatuto Social, que fizeram com que as ações caíssem mais de 6% no dia 23 de outubro, quando os temas a serem debatidos foram divulgados para os investidores.
Os acionistas deverão deliberar sobre a proposta da Petrobras para a criação de uma reserva de remuneração do capital, além de alteração em regras sobre a indicação de membros da alta cúpula. A constituição de reserva de remuneração com a finalidade de assegurar recursos para pagamento de proventos levou a temores no mercado de que os dividendos ficariam mais restritos, com menor espaço para pagamentos extraordinários. Além disso, também foi proposta a exclusão das vedações à nomeação de dirigentes previstas na Lei 13.303/2016, o que liberaria nomeações políticas para o Conselho, evocando “fantasmas do passado” que tanto atormentaram a estatal.
DECISÃO TCU
Entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu decisão favorável a uma representação do partido Novo sobre eventuais mudanças no estatuto. A decisão, inclusive, foi favorável a suspensão da AGE da Petrobras de hoje. Porém, o ministro Jorge Oliveira decidiu manter o encontro, mas determinou que qualquer alteração do estatuto que flexibiliza os critérios de nomeação da diretoria não poderá ser oficializada na Junta Comercial do Rio de Janeiro até o julgamento do mérito da representação do Novo ocorrer no TCU.
A ação do Novo foi protocolada no TCU no dia 25 de outubro e tenta impedir que a União organize, participe e vote na Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras, que pode deliberar sobre a alteração de seu estatuto social. A representação do Novo está prevista para ser julgada no TCU na próxima quarta-feira, 6.
