O vereador Ramiro Rosário (PSDB) declarou, na manhã desta quarta-feira, não temer que a tecnologia artificial substitua parlamentares após ter conseguido aprovação de uma lei redigida via ChatGPT, em Porto Alegre. No último dia 23, o prefeito Sebastião Melo sancionou a proposta de Rosário, que se tornou a primeira lei brasileira feita exclusivamente por inteligência artificial, tendo sido aprovada por unanimidade em plenário.
Na visão do vereador, o uso da tecnologia artificial agiliza processos e reduz custos. Além disso, enfatizou que sua intenção foi propor a discussão para que o uso da tecnologia passe a ser mais utilizado desde então, como forma de ‘erradicar tabus’. “Eu acredito que a inteligência artificial no serviço público vai ajudar muito a sociedade a otimizar recursos, reduzir custos e também trazer mais qualidade, competência técnica para, por exemplo, a produção de textos legislativos, muito especialmente em municípios menores, onde nós temos equipes menores, talvez com não tanta experiência e tamanho, realmente, para poder produzir textos mais elaborados. E o meu objetivo foi justamente esse, promover esse debate, colocar numa lei extremamente objetiva na sua forma, no seu objeto”, declarou.
Ramiro Rosário disse também que o comunicado ao editor foi simples. Ele passou uma orientação, em apenas 289 caracteres. O pedido resultou em um projeto de lei com oito artigos e justificativa, que foi incluído com pequenas alterações posteriores, feitas pelo próprio ChatGPT. “Além do texto da lei que foi redigido em questão de segundos e da justificativa da lei, que também foi feita pela inteligência artificial, ela propôs um artigo específico ali que foi uma boa ideia e que não estava previsto originalmente na proposta que eu fiz a ela, que é a questão do cidadão não poder ser cobrado pela conta de água no período que o hidrômetro não tiver ainda sido substituído pelo Dmae. Portanto, a inteligência artificial, além de trazer a forma da lei, além de trazer a sugestão do texto, trouxe também uma sugestão muito prática de melhorar a lei com um conteúdo novo que não havia sido pensado até então”, revelou.
Para finalizar, Rosário disse entender que o uso da tecnologia artificial no processo de redação de leis é uma tendência e não teme substituição dos legisladores com o advento de novas tecnologias no processo de elaboração das leis. “Eu não vejo problema em nenhum em nós reduzirmos o número de agentes políticos desde que tenhamos agentes políticos realmente comprometidos em entregar resultados para a população, para a vida em sociedade. E a tecnologia, e muito especialmente aqui, a inteligência artificial, repito, ela não vai substituir diretamente ninguém, em nenhuma função, porém, todos nós poderíamos ser substituídos por quem sabe usar essa tecnologia”, concluiu.
Segundo um trecho que conclui o PL aprovado, a ideia é ‘garantir a proteção dos direitos dos proprietários de imóveis, estabelecendo uma relação justa entre o DMAE e os cidadãos. A segurança do relógio de medição de água é uma responsabilidade do departamento, e é dever do Estado assegurar a prestação de serviços de qualidade aos seus cidadãos’.
