Um projeto acadêmico, de laboratório e que terá muita dificuldade de ser implantado, oferecendo um mar de incertezas. É assim que o professor titular, vice-presidente da Fundação Getulio Vargas e ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, define o projeto de Reforma Tributária em tramitação na Câmara de Deputados. Ele foi o palestrante da reunião-almoço Tá na Mesa, da Federasul, nesta quarta-feira, 29 de novembro. O encontro também serviu para a federação homenagear seus apoiadores comerciais, entre os quais os veículos do Grupo Record no Rio Grande do Sul.
Conforme o professor, os anos de 2024 e 2025 serão os piores períodos tributários no Brasil, com o debate e aprovação de projetos complementares que sirvam para definir a aplicabilidade do que foi aprovado. “A sociedade só vai despertar quando se deparar com a legislação complementar e já está sentindo os efeitos com os aumentos de ICMS propostos por governadores, antecipando potenciais efeitos da reforma tributária”, comentou Cintra.
O ex-secretário da Receita Federal destacou que a turbulência era algo desnecessário para este momento. “Estamos aprovando 40 páginas à Constituição e não sabemos qual a alíquota que vai vigorar na economia brasileira, o que necessariamente trará incerteza para corporações multinacionais que desejam investir no Brasil”, disse.
ALÍQUOTA
Cintra entende que a alíquota a ser praticada não será inferior a 30%, ao contrário dos percentuais que estão sendo expostos pelo Governo Federal, e que o setor de serviços será o mais prejudicado. “Quem lida com Reforma Tributária sabe que tributos tem que ser escritos e de forma correta”. O professor da FGV entende, no entanto, que há pontos positivos no texto aprovado.
Para o palestrante da reunião-almoço da Federasul, a sociedade brasileira sabe quais são os problemas tributários do país e que poderiam ser resolvidos com uma legislação regular. Cintra também disse que uma forma de encaminhar uma solução para os percalços seria a desoneração da folha de pagamentos das empresas. “Concordo com o veto do presidente da República pois qualquer desoneração deveria apontar para todos os setores econômicos e não somente para os 17 segmentos que constavam da proposta em vigor ou a sugerida e que foi vetada”.
O professor Marcos Cintra esteve acompanhado pelo vice-presidente da Federasul e doutor em Direito Tributário, Milton Machado e pelo sócio da consultoria KPMG e também diretor da entidade, Altair Toledo.
