Presidentes de dez frentes parlamentares do Congresso assinaram um manifesto, nesta terça-feira (28), contra a decisão de Lula de vetar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Eles afirmam que a medida tem sido “fundamental para a manutenção e a geração de empregos em setores-chave da nossa economia” e que a derrubada do veto “é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos”.
Assinam o documento:
• Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
• Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS);
• Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
• Frente Parlamentar pelo Livre Mercado;
• Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção;
• Frente Parlamentar da Mineração Sustentável;
• Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora;
• Frente Parlamentar Mista da Indústria;
• Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista;
• Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha até 2027, afirmou que o Congresso tem “energia” e “articulação” para a derrubada do veto do presidente Lula ao texto. Segundo o parlamentar, há pressão para que o tema seja pautado na próxima sessão do Congresso. Lula vetou integralmente a medida para 17 setores da economia brasileira. Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade.
Efraim também afirmou que os argumentos utilizados pelo governo para vetar o projeto são “frágeis e inconsistentes”. “Primeiro ponto, que [o texto] seria inconstitucional. Não é. Já há deliberação do Supremo Tribunal Federal que já enfrentou o tema. Ninguém perde o que não tem. O governo, ao vetar a desoneração, está pensando em arrecadar mais. Ele não conta hoje [com a arrecadação dos setores desonerados], mas quer contar a partir de 2024”, afirmou.
O senador rebateu ainda o argumento do governo sobre o equilíbrio fiscal para melhorar as contas públicas. “Todos nós sabemos que quando o governo precisou do Congresso Nacional para pedir a PEC [proposta de emenda à Constituição] da transição, o Congresso foi solícito. Foram [autorizados] R$ 180 bilhões para que o governo pudesse praticar a sua agenda de desenvolvimento. Não é a desoneração da folha de pagamento que poderia gerar um desequilíbrio nas contas”, afirmou.
O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos.
