A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) recebeu com muita positividade a Portaria assinada conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Fazenda; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que regulamenta a retomada do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Com a decisão fica restabelecido por decreto presidencial em agosto deste ano.
Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, o REIQ não pode ser visto como um benefício, mas como uma tentativa de redução da gigantesca disparidade de custos entre a indústria local e a internacional. “O imposto sobre o faturamento no Brasil é de 40% a 45%, enquanto os concorrentes nos Estados Unidos e na Europa pagam apenas 20% a 25%. O gás-matéria-prima custa três vezes mais no Brasil do que em países competidores. Isso sem mencionar o alto custo logístico e da burocracia.”
Para Passos, a falta de competitividade enfrentada pelo setor há décadas e intensificada, mais recentemente, pela invasão de importações predatórias fez com que o setor atingisse o menor patamar de produção e vendas dos últimos 17 anos e o maior nível de ociosidade no uso da capacidade instalada dos últimos 30 anos. “Esse cenário refletiu diretamente na arrecadação do Estado. Somente neste ano, de janeiro a setembro de 2023, o governo deixou de arrecadar R$ 6 bilhões. Não existe país forte, sem uma indústria forte.”
