A Fecomércio-RS, que estuda atentamente o texto da Reforma Tributária desde suas versões iniciais, está divulgando uma nota técnica para explicar as razões questionáveis para o aumento de alíquota de ICMS por parte do governo do Rio Grande do Sul. A proposta tem impacto estimado sobre a arrecadação anual de R$ 3,6 bilhões a partir de 2025, quando for integralizado.
Para isso, o Governo, juntamente com outros estados que vêm anunciando a mesma iniciativa cita a Reforma Tributária como uma justificativa. Especificamente, na visão do Governo, o mecanismo de repartição do novo tributo estadual/municipal (IBS) provocaria perda de arrecadação, caso o estado não eleve suas alíquotas.
Conforme a nota técnica da Fecomércio-RS, mesmo que haja uma corrida de outros estados para aumentar ICMS nos próximos anos e, com isso, o Rio Grande do Sul perca participação na arrecadação total nacional do tributo, isso não necessariamente levaria a perdas de arrecadação para o estado. “Isso porque a reforma tem mecanismos que garantem a manutenção da arrecadação do tributo estadual durante o período de transição”, diz.
Com a nota, a Federação tenta esclarecer uma polêmica que se estabeleceu entre o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Reforma Tributária, e os governos de Sul e Sudeste, que têm utilizado a reforma como justificativa para aumentar tributos. O documento mostra argumentos distintos de ambas as partes, mas evidencia como seria extremamente improvável uma perda de arrecadação para o Rio Grande do Sul devido à Reforma.
