O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.). Até o final do ano passado, as desonerações representaram cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos, com um gasto tributário anual estimado em R$ 9,4 bilhões.
Mesmo sendo considerada uma vitória da linha defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em seu esforço para perseguir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, dados do Congresso Nacional consideram que o efeito positivo para a economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação com o aumento de receita das empresas, considerando um acréscimo de mais de 620 mil empregos nos setores contemplados.
As estimativas das entidades empresariais apontam que o fim das desonerações pode ameaçar cerca de um milhão de empregos. Os 17 setores mais empregadores no Brasil, como confecção e vestuário, construção civil e tecnologia da informação, seriam beneficiados pelo projeto, que propunha a desoneração de 20% dos impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários.
