O relatório final do estudo “Ataques às escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental” foi concluído neste mês. Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial, o documento reúne investigação e dados sobre os recentes ataques ocorridos em instituições de ensino no Brasil.
O levantamento indica que, de janeiro a outubro de 2023, houve aumento superior a 100% em relação aos ataques registrados em 2022. Ao todo, foram 16 casos neste ano; e sete, no ano passado. De 2002 a 2023, cerca de 164 ataques de violência extrema em escolas foram notificados, vitimando 49 pessoas e ferindo outras 115. E do total de vítimas, 38 foram mortas a tiros (77,55%) e outras 11 por armas brancas (22,45%).
Entre possíveis fatores que influenciam a ocorrência dos ataques estão bullying e questões ligadas à saúde mental. Mas há outras questões determinantes, como fragilidades na formação crítica, cidadã e humana dos estudantes; e expansão de movimentos com discursos extremistas na sociedade.
Na busca por soluções ao problema, o MEC sugere ações e construção de políticas públicas.
Escolas Protegidas
O ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, assinaram nesta semana (14/11) o Acordo de Cooperação Técnica para implementação do “Justiça Restaurativa nas Escolas”. O projeto prevê várias ações em práticas restaurativas, na promoção da cultura de paz no meio escolar. Entre outras, tem foco em convivência justa e ética; gestão escolar democrática; e articulações comunitárias.
Propostas
- Desmembrar e enfrentar a formação e atuação de subcomunidades de ódio e extremismo, inclusive apoiando jovens cooptados por esses grupos.
Promover cultura de paz; implementar controle rigoroso sobre venda, porte e uso de armas de fogo e munições. - Monitorar clubes de tiros e entidades similares; e proibir o acesso de crianças e adolescentes a armas e a tais espaços.
- Responsabilizar plataformas digitais sobre a circulação de conteúdo extremista e ilegal. E também as pessoas que compartilham vídeos de ataques e informes sobre os autores.
- Promover políticas de saúde mental nas escolas, aumentando investimentos para a expansão e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial.
Acesso à íntegra do documento por este link.
