O Projeto de Lei 290/2023, que reajusta em 9% as cinco faixas do Piso Regional, aprovado nesta terça-feira, 14, pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, se somado ao índice de 10,6% concedido em fevereiro de 2023, significará mais de 20% de aumento no ano, superando o índice inflacionário do período. Neste cenário de retração da economia gaúcha, que no ano passado registrou queda de 5,1% no PIB, não existe argumento que justifique tal aumento, entende a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS).
“A posição das Federações Empresariais sempre foi pela extinção do Piso Regional. Entretanto, compreendemos ser momento propício de defender a equiparação entre os aumentos dados pelo governo do Estado nos vencimentos dos funcionários públicos aos índices impostos ao mínimo estadual. Emenda apresentada pelo deputado Gustavo Victorino vai neste caminho e pode representar o início da isonomia e harmonia entre os setores público e privado”, encerra a nota.
VOTAÇÃO
A Assembleia Legislativa do RS (AL-RS) aprovou a proposta do governo de 9% de reajuste do piso regional, por 47 votos favoráveis a dois votos contrários. A alteração do mínimo do RS impacta categorias que não dispõe de acordo coletivo. No entanto, com a aprovação de uma emenda do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), esses trabalhadores não terão o reajuste retroativo à data-base prevista no projeto original, que era 1º de maio. Agora, a data-base passa a ser a da assinatura da sanção da lei pelo governador Eduardo Leite (PSDB), quando começa a valer o reajuste. Os dois votos contrários ao projeto foram dos deputados Guilherme Pasin (PP) e Felipe Camozatto (Novo).
Além de aprovar outros três projetos que trancavam a pauta, um deles do auxílio-alimentação para servidores do Executivo, e o piso regional, o governo do Estado teve uma vitória em relação a alterações nos critérios para acesso a recursos do sistema Pró-Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Com a aprovação do projeto encaminhado ao Legislativo, a avaliação de mérito e a definição do grau de prioridade dos projetos culturais serão, agora, conduzidas por uma comissão de técnicos contratados e não mais pelo Conselho Estadual de Cultura. O projeto foi aprovado por 37 votos favoráveis a 12 contrários.
