As negociações sobre o Acordo Global dos Plásticos – a Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution 3 (INC3) terminam no próximo dia 19 de novembro. A terceira rodada de debates teve início nesta segunda-feira, 13, sede da United Nations Environment Program (UNEP – em português, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), em Nairobi, Quênia, e tem a participação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
O Acordo é resultado da resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), que endossou a convocação do Comitê de Negociação Intergovernamental, com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo o ambiente marinho. Ele poderá incluir ainda, abordagens vinculativas e voluntárias, de maneira abrangente para todo o ciclo de vida dos plásticos, tendo em conta, os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, bem como as circunstâncias e capacidades nacionais, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024.
Durante a reunião preparatória, a Abiquim, em nome da Coalizão Latino-Americana das Indústrias do Plástico, entregou aos governos dos países Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC), um documento que indica preocupações do setor para o Acordo Global de Plásticos, enfatizando sobretudo, a necessidade de o acordo global reconhecer as diferentes características regionais e nacionais ligadas ao financiamento da transição para a economia circular.
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, afirmou que o objetivo é dialogar e contribuir ativamente para o tema, lembrando que a Associação já vem atuando junto aos representantes do governo brasileiro no sentido de adotar um instrumento que seja adequado à realidade de cada país. “A produção de plástico é relevante para países com setores manufatureiros em grande escala, tais como: alimentos, bebidas, automotivo, eletricidade, construção, saúde, assistência médica, têxtil entre outros. Em muitos setores, os plásticos são insumos essenciais para combater a proliferação de doenças e garantir o abastecimento alimentar da população, bem como para garantir a transição energética e combater as alterações climáticas.”
As negociações do INC3 terão como base o texto correspondente ao “draft zero” – disponibilizado pela UNEP -, proposto para facilitar e apoiar o trabalho do comitê de negociação intergovernamental e que contempla os pontos de vistas da primeira e da segunda sessão do INC.
