A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) aprovou nesta quarta-feira (8) a reserva de até R$ 4,02 bilhões que seriam destinados a emendas de bancadas partidárias estaduais para complementar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “fundão” ou “fundo eleitoral”. O texto deve entrar no relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), responsável pelo projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) 2024, que ainda passará pela CMO e por sessão conjunta do Congresso Nacional.
“A instrução normativa é simplesmente uma reserva. Nós tivemos, na última eleição, no ano passado, um fundo eleitoral de R$ 4,8 bilhões. E, no Orçamento que veio do governo, veio só previsto R$ 900 milhões. Então, nós estamos fazendo uma reserva dessa diferença de R$ 4 bilhões para ser discutida futuramente”, afirmou o autor do projeto, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O parlamentar explicou que, caso o relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2024 (PLDO) pense em outra forma de suplementar o fundo, o dinheiro voltará para as bancadas partidárias.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi a única a se manifestar contra a proposta. Ele chamou de “aberração” o gasto de quase R$ 5 bilhões em campanhas eleitorais e defendeu o financiamento privado.
Se o valor for mesmo aprovado pelo Congresso, o fundão para a campanha de prefeitos e vereadores terá o mesmo valor das eleições gerais de 2022. A quantia é mais do que o dobro do gasto nas últimas eleições municipais, em 2020 — R$ 2,03 bilhões.
