Governo define a reversão do processo de dissolução societária da Ceitec

Em abril, o governo Federal retirou a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND)

Foto: Alina Souza/Correio do Povo

O governo federal autorizou nesta segunda-feira, 6, a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). A decisão está em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou no período da noite de ontem. Em abril, o governo Federal retirou a Ceitec e os Correios do programa de privatização, tendo sido excluídas sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tinham sido colocadas nos programas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Decreto publicado autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa e diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotará providências para a realização de assembleia geral extraordinária da Ceitec para deliberar sobre a aprovação da reversão do processo de liquidação do Ceitec e de sua dissolução, com o objetivo de restabelecer o funcionamento regular da empresa. Além disso, está definida a destituição do liquidante e eleição dos membros do conselho de administração e dos integrantes do conselho fiscal, que funcionou durante a liquidação. Ficara definida a eleição dos novos membros, para o período de atuação de dois anos, e a fixação da remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria.