O movimento Escola Sem Partido, liderado por Miguel Nagib, ajuizou uma ação civil contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo que considera cerceamento à liberdade de expressão. Conforme o líder do movimento, a etapa da redação não deve avaliar a opinião dos candidatos e sim se o mesmo domina os conhecimentos da língua portuguesa. A ação encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e o rito processual iniciou em 2016.
Em entrevista exclusiva ao programa Bom Dia, da Rádio Guaíba, nesta semana, o Miguel Nagib, destacou o que considera um cerceamento do direito de liberdade de expressão. “Nessa ação nós discutimos o que eu chamo de farsa dos direitos humanos, na redação do Enem. O candidato corre o risco de perder até 200 pontos na redação caso ele expresse ou manifeste uma opinião que os corretores considerem que esteja em desacordo com os direito humanos. Ele está proibido de expressar uma opinião sob pena de não poder entrar em uma Universidade”.
Nagib considera a ação como sendo uma das mais importantes para garantir o futuro da democracia brasileira. “Digamos que o aluno é a favor da pena de morte. Se ele disser isso na redação do Enem, ele corre o risco de não entrar na faculdade. Porque existe um tratado internacional sobre direitos humanos, que não aprova a pena de morte. Então, se eu manifesto uma opinião neste sentido eu sou impedido de entrar na universidade. Isso é uma farsa, isso é uma violação às liberdades de pensamento e crença e à liberdade de expressão. E o pior é que não se trata de direitos humanos, porque não se trata no Enem de respeitar a Legislação sobre os direitos humanos”, destacou.
Procurado pela reportagem, o Inep, através de sua assessoria de imprensa não precisou quando enviaria um contraponto sobre o assunto.
Escola Sem Partido
Criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o movimento Escola Sem Partido tem como objetivo manter as ideologias, sejam elas de esquerda ou de direita, fora das salas de aula. Na visão do movimento, muitos professores se aproveitam da audiência cativa dos alunos para expressarem suas opiniões sobre diversos assuntos, sem se ater ao conteúdo previsto pelo Ministério da Educação.
As provas do Enem acontecem neste domingo em todo o Brasil.
