A lei que autoriza os recursos da venda do prédio da antiga Secretaria Municipal de Obas e Viação (SMOV) foi sancionada, nesta quinta-feira, pelo prefeito Sebastião Melo. O dinheiro será utilizado para construção do Residencial Barcelona 1 e 2, no bairro Humaitá, em Porto Alegre.
Membros da Associação de Moradores de Aluguel e Favor Barcelona comparecem no ato de sanção realizado no terreno onde serão construídas as, prováveis 254 unidades habitacionais. A comunidade, composta por famílias que moram de aluguel ou de favor e, na época do Programa Integrado Entrada da Cidade, não foram contemplados no cadastro do programa, esperam há 20 anos pela solução.
O prefeito Sebastião Melo se comprometeu a mapear terrenos desocupados da prefeitura para que também sejam utilizados para habitação de interesse social. A presidente da associação dos moradores, Lurimar Fiuza, lembrou das lutas da comunidade para conquistar o empreendimento. “Hoje é um dia que ficará marcado para todos aqueles que lutaram junto conosco em prol do Barcelona”, disse.
A prefeitura deu início ao Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre em maio de 2022, regulamentado pela Lei Complementar nº 942, para dar uma destinação mais adequada a bens considerados sem utilidade pela prefeitura.
A ação permite que os bens do município sejam vendidos, permutados, cedidos, parceirizados, além de abrir outras possibilidades de utilização dos valores, desde que estejam de acordo com o melhor interesse para a administração pública.
