A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), multou a CEEE Equatorial em R$ 24,3 milhões. Conforme a reguladora, as últimas fiscalizações apontaram que a empresa de distribuição de energia elétrica descumpriu suas obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora. A Equatorial recebeu a notificação no dia 26 de outubro e possui o prazo de 10 dias para apresentar recurso.
Em um dos processos de fiscalização, a Agergs confirmou a baixa qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial, corroborada pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária. Outro agravante, conforme a reguladora é a precariedade da manutenção de suas instalações, que acabam refletindo negativamente no seu desempenho operacional.
Em setembro, em reunião presencial com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília, a Agergs reafirmou a importância de ações de fiscalização em face da prestação de serviços defasada, sobretudo durante períodos emergenciais. Em setembro uma forte chuva devastou cidades pelo Rio Grande do Sul deixando muitas famílias, na área de concessão da Equatorial, desabastecidas. A reguladora apontou insatisfação generalizada, conforme relatos de prefeitos, vereadores e usuários do serviço.
A agência reguladora afirma que além do descumprimento das obrigações contratuais, a CEEE Equatorial também descumpriu a Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, que dispõe sobre as condições de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. A Equatorial assumiu o comando da antiga estatal em julho de 2021.
A reportagem da Rádio Guaíba procurou a CEEE Equatorial que por nota informou:
A respeito da informação divulgada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) nesta segunda-feira (30) sobre procedimentos de fiscalização realizados junto a CEEE Grupo Equatorial Energia, a concessionária informa que recebeu a notificação da agência na última quinta-feira, 26, e que está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora, conforme rito previsto na regulação setorial.
