O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) firmaram um termo de cooperação técnica, nesta sexta-feira, com o intuito de promover o intercâmbio de informações e dados relacionados aos eleitores votantes. A partir do pleito do ano que vem, a prova de vida dos segurados do Previmpa vai poder ser feita através dos dados de quem votar ou justificar o não comparecimento nas eleições.
“Nosso objetivo é facilitar ao máximo a vida dos nossos segurados, diminuindo as burocracias. Com os dados do TRE, teremos menos casos de suspensão de benefícios por falta da realização de prova de vida. Isso é bom para todos”, salienta o diretor-geral do Previmpa, Fabiano Behlke.
A presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia, disse que o tribunal é parceiro em pautas que trazem mais cidadania para a sociedade.
Como vai funcionar
O Previmpa vai fornecer dados dos eleitores segurados, como nome, número do título, data de nascimento e nome da mãe ao TRE. Já a Corte eleitoral vai emitir relatórios com informações sobre o comparecimento, ausência justificada ou abstenção desses segurados em eleições. Com os dados em mãos, o departamento vai cruzar as informações e dar como realizada a prova de vida daqueles que votaram ou justificaram a ausência.
Ambas as partes se comprometem, no termo de cooperação, a atender os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), restringindo o uso das informações às necessidades do termo de cooperação e eliminando as que não forem mais necessárias, salvo em casos de obrigação legal. O acordo fica em vigor, inicialmente, por um ano, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
