O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira, as avaliações sobre o cumprimento dos regimes de recuperação fiscal (RRF) pelos governos de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Estado gaúcho obteve a nota máxima nos três indicadores avaliados: Vedações do art. 8º da LC 159/2017; Metas e compromissos fiscais, e Medidas de Ajuste.
Essas avaliações permitiram à Fazenda constatar ainda que, no caso de Goiás e Rio Grande do Sul, os Estados cumpriram a lei e não adotaram, no primeiro semestre, ações vedadas nos regimes de recuperação fiscal. Além disso, os governos estaduais cumpriram com todas as metas acordadas nos planos e, por isso, receberam nota ‘A’ na classificação de desempenho.
As análises da condição dos três Estados foram realizadas pelos Conselhos de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), em reuniões durante o mês de outubro.
Situação diferente no Rio de Janeiro
O Rio não cumpriu algumas metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal, e ganhou nota ‘C’ na classificação de desempenho. Além disso, o ministério apontou que, no primeiro semestre, o Estado adotou ações vedadas durante a vigência do RRF.
“Foram constatadas violações ao art. 8º da LC 159/2017 ocorridas no semestre inicial de 2023, conforme descrito no Parecer SEI nº 4094 do Conselho de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, verificou-se que o Estado não cumpriu algumas metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal, conforme demonstrado no Parecer SEI nº 4107”, informou a Fazenda.
Na avaliação anual referente a 2022, se identificou ainda que o Rio não atingiu o resultado primário previsto na meta fiscal, além de ter excedido o limite das despesas primárias.
