O PTB de Capão da Canoa teve as contas do exercício de 2021 rejeitadas, sendo condenado a devolver ao Tesouro mais de R$ 450 mil recebidos de fontes vedadas, conforme a Justiça Eleitoral gaúcha. A maior parte desse montante, R$ 439 mil, entrou nos cofres do partido tendo como origem a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde, por meio de desconto em folha de cargos em comissão (CCs) filiados à sigla, do atual prefeito Amauri Magnus Germano.
A juíza da 150ª Zona Eleitoral de Capão da Canoa, Adria Josiane Müller Gonçalves Atz, não acatou as justificativas da defesa do PTB, enfatizando irregularidade no trâmite. Ela reforçou que, conforme uma resolução de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TCE), doações financeiras devem ser feitas através de transferências das contas bancárias dos servidores, permitindo a identificação das origens dos recursos, e não na forma de desconto em folha.
Além dos valores repassados pelos agentes públicos, a Justiça Eleitoral ainda observou o recebimento de cerca de R$ 14 mil oriundos de uma empresa de computadores. A defesa do PTB municipal alega se tratar de uma devolução por pagamento indevido. No entanto, a juíza afirmou não haver elementos nos autos que confirmem isso.
Há possibilidade de recurso junto ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).
A reportagem tentou contato telefônico ao longo da tarde de quarta-feira com o presidente do PTB de Capão da Canoa, Carlos Afrânio de Assis, com o vice e um dos advogados citados nos autos, Ivan Florentino, e com o secretário de Finanças da sigla, Everson Michel. No entanto, nenhum deles atendeu às ligações.
