A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, os projetos que previam reposição salarial aos servidores dos poderes e órgãos autônomos, com um impacto financeiro, nos próximos anos, de R$ 1 bilhão. As propostas estabelecem que a reposição seja concedida em duas etapas, com 6% de reajuste em cada uma.
Os textos referentes aos poderes Judiciário (Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar), Ministério Público e Legislativo definem junho de 2023 e janeiro de 2024 como as datas para a reposição, enquanto os relativos à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas definem janeiro e abril de 2024.
O deputado Felipe Camozzato (Novo) manifestou preocupação com a proposta, ainda que considere a importância de cada servidor e cada poder, já que aumenta a despesa do Estado em um momento em que o orçamento chegou à Assembleia com projeção de déficit. “O governador mandou orçamento com déficit de R$ 2,7 bilhões para 2024. Pode ser que, em breve, dentro de três ou quatro anos, tenhamos que aumentar impostos, parcelar salários ou, em um cenário mais trágico, talvez até as duas coisas”, afirmou o deputado, único a votar contra os reajustes.
Parlamentares de oposição defenderam a necessidade de reajustes aos servidores. Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância da luta dos sindicatos e associações na conquista de planos de carreira e da reposição. Ele defendeu reajuste salarial também para servidores do Executivo, lembrando que já recebem os salários menores. Luciana Genro (PSol) alegou, ao votar a favor, que os reajustes fazem justiça aos servidores, ressaltando que as cúpulas desses poderes já tiveram os subsídios reajustados. Ela também destacou ficar uma lacuna em relação aos servidores do Executivo, que seguem acumulando as perdas com a inflação.
Pelo lado da base governista, Elton Weber (PSB) avaliou que os servidores merecem a reposição e reforçou o desejo de aprovar nas próximas semanas o projeto do vale-refeição aos servidores do Executivo. Ele também lembrou que o reajuste do piso regional teve o parecer aprovado, nesta terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dr. Thiago Duarte (União) disse ver os projetos como fundamentais para a prestação de serviços jurisdicionais, consequentemente beneficiando a população.
As votações ocorreram durante a última sessão realizada no Memorial do Legislativo. A partir de 31 de outubro, os deputados voltarão a fazer deliberações no Plenário 20 de Setembro, que passou cerca de três meses por uma reforma.
