O Conselho de Justiça Federal (CFJ) liberou o pagamento, em outubro, de R$ 2,2 bilhões para 144 mil aposentados e pensionistas referente a valores atrasados para a concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor representa 83,5% de um total de R$ 2,73 bilhões que foram liberados pelo órgão em setembro para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e que chegam ao máximo de 60 salários mínimos, ou o equivalente a R$ 79,2 mil.
As RPVs são ações que não cabem recurso pelo Governo Federal e, portanto, no mês passado ao menos 237.564 serão beneficiados., e que são distribuídas aos cinco tribunais regionais federais do país. Para o TRF da 4ª região, que inclui o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o valor global é de R$ 576.324.480,59, sendo R$ 468.842.702,07 Previdenciárias/assistenciais (24.253 processos, com 32.127 beneficiários);
As datas de pagamento são definidas por cada um dos TRFs e, para verificar se o aposentado se enquadra neste lote, o beneficiário deve acessar o site do TRF, em seguida, clicar no campo “Precatórios/RPV”, depois em “Consultas” e por fim em “Pesquisa ao público”.
