A prefeitura de Porto Alegre declarou “de interesse social” um prédio público ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em 16 de setembro. O edifício fica na rua dos Andradas, 1780, no Centro Histórico. O decreto 22.269/2023 aparece no Diário Oficial de Porto Alegre desta segunda-feira.
Conforme o prefeito Sebastião Melo, o anúncio ocorreu durante negociação com representantes do movimento. A partir da publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) via levar as propostas para a destinação do imóvel ao conselho do Orçamento Participativo. Há a possibilidade de recuperar a edificação do Município através de investimentos da Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-moradia, com o objetivo de desenvolver um projeto de retrofit (recuperação de prédios antigos e históricos) com o objetivo de proporcionar condições de infraestrutura para residências, segundo a prefeitura.
A Coordenadora Estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Ceniriani da Silva, considera o decreto “uma grande vitória”. Para Ceniriani, a destinação prioritária dos imóveis públicos deve ser a garantia do direito à moradia. Ela acrescentou, no entanto, que no último encontro do movimento com a prefeitura, ficou agendada uma reunião para 21 de setembro, que nunca aconteceu.
Histórico
Há cinco semanas, integrantes do MNLM, em protesto ao encaminhamento do edifício para leilão pela prefeitura, invadiram o local, o que mobilizou a Guarda Municipal. No conflito entre os agentes e os manifestantes, a deputada estadual Laura Sito (PT) ficou ferida, atingida por resquícios de bala de borracha e spray de pimenta. Ela comparecia ao local representando a Comissão de Direitos Humanos da AL. Uma reunião entre o movimento e a prefeitura ocorreu em 18 de setembro, dois dias depois.
Conforme a prefeitura, os representantes do movimento solicitaram autorização para comprar o prédio público por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
O movimento nega invasões e sustenta que age ocupando imóveis que não cumprem função social. O MNLM também ressalta haver demandas não atendidas de habitação em diversas regiões da cidade através do Orçamento Participativo, inclusive no Centro.
O imóvel conta com nove andares. Originalmente, o edifício pertencia à Caixa Econômica Federal. Em 1997, passou a funcionar como centro cultural. Foi comprado pela prefeitura no fim dos anos 1990. Em 2004, o município firmou Termo de Permissão de Uso (TPU) com uma associação cultural, que passou a ocupar legalmente o espaço. Em 2021, a prefeitura retomou o prédio por avaliar ter sido desvirtuada a finalidade do TPU.
*Com informações do repórter Lucas Kaske/Correio do Povo
