O Ministério Público de Contas (MPC) expediu, nesta segunda-feira, representação na qual requer a determinação para que a direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise, com urgência, a possibilidade de supostas irregularidades na situação das bibliotecas escolares da rede estadual.
O expediente, endereçado ao conselheiro-presidente do TCE, Alexandre Postal, dá continuidade a notificação sobre o fechamento de 2.410 bibliotecas no ano de 2019. “A problemática – que envolve a falta de infraestrutura adequada, a desatualização do acervo e a ausência de bibliotecários e de técnicos em biblioteconomia – atingiu mais de 800 mil estudantes”, aponta a representação.
Na análise do MPC, o tema merece aprofundamento fiscalizatório, “sobretudo porque a Seduc não indicou medidas concretas para modificar a problemática noticiada.” Na hipótese de não serem identificadas medidas vigentes para solucionar a questão, a solicitação é para que o relator emita medida cautelar determinando ao Executivo estadual a adoção das providências necessárias para garantir a reabertura das bibliotecas escolares e a atuação, nesses espaços, de bibliotecários e de técnicos em biblioteconomia.
“Inclusive com o lançamento de concurso público para o provimento desses cargos, se for necessário.” A representação é assinada pelo procurador Geraldo da Camino.
