O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, nesta terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele é acusado de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Bolsonaro é alvo de três processos por supostas irregularidades eleitorais ao realizar transmissões ao vivo (lives) pelas redes sociais durante o período eleitoral. Duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSol motivaram o julgamento de hoje.
Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, na primeira ação julgada, não ficou comprovado que o ex-presidente utilizou a estrutura pública. “Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário contém apenas uma parede branca”, ressaltou o ministro.
A ação trata de uma live realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para a candidatura e para aliados políticos que também concorriam, chegando a mostrar os “santinhos” de campanha.
Também seguiram o entendimento pela absolvição os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.
A sessão prossegue para o julgamento de mais dois processos envolvendo o ex-presidente.
Defesa
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa. Sobre a realização das lives, o advogado afirmou não ter sido usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
Em junho, a corte eleitoral condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.
O general Braga Netto, absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, também é alvo do novo julgamento.
