A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por quatro crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa. O pedido consta como o primeiro em um rol de solicitações incluídas no relatório final da CPMI, de 1.333 páginas, apresentado nesta terça-feira aos parlamentares. Eliziane considera o ex-chefe do Executivo “autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de janeiro de 2023”. Veja lista completa de indiciados abaixo.
No documento, Elizane sustena que Bolsonaro não agiu para desmobilizar os acampamentos montados em frente a instituições militares por todo o país. “Na prática, houve verdadeiro ‘silêncio eloquente’ do então ocupante do posto de presidente da República, incentivando os acampados a permanecerem nos locais”, ressalta o relatório.
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Além disso, a relatora defende haver “fartos indícios” de que o ex-presidente utilizou a estrutura da Polícia Rodoviária Federal, por meio do ex-diretor Silvinei Vasques, “para monitorar os locais, especialmente na região Nordeste”, onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro turno do pleito de 2022, havia sido mais votado.
Outro ponto citado no relatório se refere à chamada “minuta do golpe”, supostamente entregue ao ex-presidente por Felipe Martins, então assessor internacional da Presidência da República.
Tentativa premeditada de golpe
Para Eliziane, o objetivo dos atos extremistas era desestabilizar o país e provocar um “caos político”. “O 8 de Janeiro foi uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado. O objetivo era um só: invadir, ou deixar invadir, as sedes dos Poderes, desestabilizar o governo, incendiar o país, provocar o caos e a desorganização política — e até mesmo, se necessário, uma guerra civil”, escreveu.
Lista de pedidos de indiciamento
Veja a lista completa dos 61 alvos dos pedidos de indiciamentos do relatório da CMPI do 8/1:
1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
4. General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;
5. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
6. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
7. General Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
8. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
9. General Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI;
10. General Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;
11. General Ridauto Lúcio Fernandes, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde;
12. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
13. Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
14. Sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
15. Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal;
16. Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
17. Coronel Jean Lawand Júnior;
18. Felipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
19. Major Ailton Gonçalves Moraes Barros;
20. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;
21. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
22. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal;
23. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal;
24. Coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;
25. Coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;
26. Tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI;
27. Capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI;
28. Sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI;
29. Coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
30. Tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI;
31. Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;
32. Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF;
33. Coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
34. Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF;
35. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF;
36. Major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF;
37. Major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF;
38. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;
39. Alan Diego dos Santos, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;
40. Wellington Macedo de Souza, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;
41. Tércio Arnaud, ex-assessor de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;
42. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;
43. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;
44. Maurício Junot, empresário
45. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador;
46. Joveci Xavier de Andrade, financiador;
47. Meyer Nigri, empresário;
48. Ricardo Pereira Cunha, financiador;
49. Mauriro Soares de Jesus, financiador;
50. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador;
51. Antônio Galvan, financiador;
52. Jeferson da Rocha, financiador;
53. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador;
54. Humberto Falcão, financiador;
55. Luciano Jayme Guimarães, financiador;
56. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador;
57. Valdir Edemar Fries, financiador;
58. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador;
59. Joel Ragagnin, influenciador;
60. Lucas Costar Beber, financiador;
61. Alan Juliani, financiador.
Recomendações
O relatório recomenda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia como lembrete do ataque à democracia ocorrido em 8 de Janeiro. O espaço deve funcionar na parte externa do Senado.
Outra conclusão dos trabalhos, pela avaliação da relatora, é a “existência de insuficiências legislativas que contribuíram para o 8 de Janeiro ou que prejudicaram o processo de investigação e de responsabilização dos envolvidos”.
Ela cita, ainda, a necessidade de aperfeiçoar marcos normativos “com o objetivo de limitar as disfuncionalidades do Estado, bem como reforçar a observância de direitos e garantias fundamentais dos brasileiros”.
