Servidores estatutários da área de enfermagem de Porto Alegre terão direito à complementação salarial referente ao piso nacional da categoria sem que, para isso, seja considerado o valor, variável, que recebem como gratificação. Nesta terça, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anunciou que foram definidos os critérios para a composição do cálculo do pagamento, o que amplia para cerca de 900 o número de servidores elegíveis aos repasses. A medida resulta de uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde, em 4 de outubro.
Até esta sexta, 20 de outubro, a Secretaria encaminha ao Ministério da Saúde as informações da folha de pagamento dos servidores para regularizar a situação. Ainda não há data definida para o primeiro repasse, que deve ser retroativo a outubro deste ano. Para os estatutários, também não há definição de quando serão pagos os meses de maio a setembro.
Já as instituições de assistência à saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) na capital vão receber da prefeitura, até 31 de outubro, os valores do piso da enfermagem, repassados pelo Ministério, que correspondem ao período de maio a agosto. Cabe a cada um deles definir de que forma fazer esses repasses aos trabalhadores. Para a rede do SUS, a SMS ainda não confirmou data para os pagamentos referentes a setembro e outubro. Só receberão os valores as casas de saúde que possuírem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O piso nacional da Enfermagem, tanto no setor público quanto privado, havia sido aprovado pela lei 14.434, de 2022. O texto determina o pagamento de R$ 4.750 mensais para enfermeiros contratados pela CLT, R$ 3.325 para técnicos em Enfermagem, correspondente a 70% deste valor, e R$ 2.375 para parteiras e auxiliares, ou 50% do valor inicial.
