O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira publica a lei resultante da Medida Provisória (MP) 1.177/2023, que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos serão destinados exclusivamente para o combate à gripe aviária pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O crédito havia sido anunciado em junho pelo governo federal, e o Senado aprovou a MP em início de outubro.
O Brasil declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional no mês de maio. Em julho, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recomendou aos Estados decretarem esse tipo de emergência, medida adotada no dia 28 daquele mês pelo governo gaúcho. Embora a doença não tenha afetado a avicultura comercial ou de subsistência no Rio Grande do Sul, cinco focos de H5N1 já foram registrados, desde maio, no litoral, em aves silvestres e mamíferos aquáticos, quatro deles só neste mês. O estado de emergência vigora por 180 dias, podendo ser prorrogado, conforme a situação epidemiológica da doença.
Segundo o governo federal, as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) são necessárias porque foram detectadas aves silvestres infectadas no país. Entre as ações previstas, o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além de outros grupos, como bombeiros, defesa civil e Exército. A verba também deve financiar contratação de mão de obra, aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras, pagamento de indenizações, aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras, compra de material para laboratório e investimento em infraestrutura para biossegurança.
