A Plataforma de Atlântida, que desabou parcialmente nesse fim de semana no litoral Norte gaúcho, pertence à União, visto que a estrutura avança sobre o oceano, embora a administração esteja a cargo da Associação dos Usuários, a Asuplama. Um acordo entre os poderes público e privado vem sendo aguardado desde 2021, conforme informou, nesta segunda-feira, o presidente da Asuplama, José Luis Rabadan. De acordo com esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Plataforma passa a ser mantida pelo município de Xangri-lá, com aportes do poder público. Uma cláusula do TAC, porém, mantém a Associação administrando o local.
Rabadan informou que três opções foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em uma manifestação do governo federal, mas as negociações não avançaram. “Das três opções colocadas pela Superintendência de Patrimônio da União, uma previa a sessão de uso da Plataforma de Atlântida para o município. A segunda opção era a sessão de uso para a Associação dos Usuários, e a terceira opção a demolição. Entendendo que a opção de sessão da Plataforma para a nossa entidade pode ser um processo muito complicado, muito demorado e, muito provavelmente impossível de ser concretizado, na mesma hora colocamos não haver problema nenhum em ceder para o município de Xangri-lá”, explica Rabadan.
Já a assessoria do prefeito, Celso Barbosa, informou, em nota, que o Município está à disposição, desde 2021, para auxiliar a Asuplama de todas as formas, mesmo que o local não seja um bem de uso comum e o município não possua gerência.
Também informou que, na próxima sexta-feira, o Município agendou uma reunião com o Ministério Público Federal para que seja negociado o respaldo legal, e com segurança jurídica, para uma intervenção emergencial na estrutura.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Federal, que emitiu uma nota esclarecendo haver um inquérito civil público em andamento para apurar a regularidade de uso da plataforma, e a quem cabe fazer a conservação da estrutura. O órgão também cita ter realizado mais de 20 reuniões entre as entidades envolvidas até a proposição do TAC, que não obteve consenso para entrar em vigor. O MPF esclarece, ainda, que pode judicializar o caso se a reunião de sexta-feira não chegar a um denominador comum, e salienta que a queda de parte da plataforma tornou o impasse ainda mais urgente (veja a nota completa ao fim da matéria).
Fundada em 1975, a Plataforma de Atlântida avança 280 metros sobre o mar. Uma das seis estruturas existentes no Brasil, ela recebia certa de 500 visitantes por dia na alta temporada. Além de um restaurante, o local tinha um espaço destinado a pesca e uma loja para aluguel desse material, além de servir de observatório da vida marinha.
A queda parcial decorreu da falta de manutenção. O restaurante havia sido interditado na quarta-feira e o restante, desde a sexta passada, justamente em função do risco de desabar. O Corpo de Bombeiros também interditou a Plataforma, após a queda parcial da ponte e do acesso ao restaurante.
Um levantamento realizado pela Asuplama apontou que o custo total para a reforma, antes do desabamento desse domingo, era estimado em R$ 5,7 milhões.
Veja a nota do MPF na íntegra:
Existe inquérito civil público em andamento no Ministério Público Federal com o objetivo de apurar a regularidade do uso da Plataforma de Atlântida em Xangri-lá, sua patrimonialidade, bem como, a responsabilidade pela sua conservação.
O MPF realizou diversas reuniões (mais de vinte), com representantes da União, Município de Xangri-lá, ASUPLAMA (Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida), Fepam, IBAMA, dentre outros, resultando na apresentação de uma proposta de TAC, que definia o papel dos entes públicos e privados quanto ao uso e conservação da plataforma. A proposta foi discutida e analisada, no entanto não houve consenso para assinatura do acordo.
O Ministério Público Federal continua acompanhando a questão para ver quais serão as medidas que os órgãos públicos e a entidade que possuem o dever na efetiva conservação do bem vão adotar, principalmente em decorrência do agravamento da questão pelo desabamento de parte da estrutura , tendo agendado reunião para sexta-feira (20/10). Caso não haja sinalização concreta de solução consensual na reunião aprazada, o MPF proporá medidas judiciais.
