A instrução normativa com a decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) sobre o novo limite de juros de 1,84% ao mês para empréstimo consignado deverá ser publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira, 16, e entram em vigor 5 dias após a publicação. A decisão representa 0,07 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,91% ao mês, que vigorava desde agosto. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano. Em nota conjunta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram a redução do teto de juros do crédito. De acordo com as duas entidades, as reduções feitas desde o começo do ano são artificiais e arbitrárias.
Os representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.
