O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em uma reunião extraordinária, nesta quarta-feira, mais uma redução da taxa de juros do crédito consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,91% para 1,84%. Já para as operações na modalidade cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%.
Segundo o Ministério da Previdência Social, as mudanças decorrem da redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC). Em agosto, a autoridade monetária cortou os juros em um ponto, de 13,75% para 12,75% ao ano.
Foram 14 votos a favor e um voto contrário às reduções, dado pelo representante do setor financeiro. O colegiado conta com representantes do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores (comércio, indústria e setor financeiro).
O consignado é oferecido a quem recebe aposentadoria ou pensão em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.
Atualmente, há quase 17 milhões de aposentados e pensionistas com algum empréstimo consignado ativo. O número equivale a quase metade do total de beneficiários do instituto.
O Conselho também aprovou a unificação, pelas instituições financeiras, das obrigações na contratação do cartão consignado de benefício e do cartão de crédito consignado (passarão a oferecer mesmos produtos) e na oferta mínima de auxílio funeral e seguro de vida, além da entrega de cartão em meio físico e das apólices, em meio físico ou eletrônico.
Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que os bancos passem a oferecer os serviços nessa configuração.
Já as alterações nas taxas máximas de juros devem começar a valer a partir de 23 de outubro. Após cinco dias da publicação da resolução do CNPS, bancos e instituições financeiras ficarão proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos tetos definidos hoje.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que a redução da taxa de juros do consignado pode comprometer a estrutura de custos e diminuir a oferta de crédito.
Nova medida
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS vão poder consultar a taxa de juros dos bancos para o empréstimo consignado no site ou no aplicativo Meu INSS a partir desta quinta, 12 de outubro.
Segundo o instituto, a medida vale também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para consultas de encargos do empréstimo consignado, do cartão de crédito consignado e do cartão consignado de benefício.
