O prefeito Sebastião Melo (MDB) entregou, no início da tarde desta quarta-feira, ao presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A proposta projeta o mesmo valor de receitas e despesas, fixadas em R$ 11,688 bilhões.
Para Melo, a educação, a saúde e a zeladoria da cidade podem ser considerados os três principais eixos do orçamento, que segundo ele, “materializa a política” e define a “intenção do governo”. Além disso, o prefeito destacou o equilíbrio fiscal, argumentando que, em três anos, a gestão atual não aumentou impostos e diminuiu 39 deles.
Censo atrasou proposta sobre Dmae
Uma das pautas priorizadas pela prefeitura neste ano, a concessão do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae) à iniciativa privada pode impactar no orçamento anual, se enviado e aprovado pelo Legislativo.
Melo afirmou que o projeto já havia sido preparado para o envio à Câmara, mas que, com a divulgação do censo do IBGE, o texto precisou retornar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo detalhamento do modelo.
“Estou dependendo dessa volta para tomar a decisão política de mandar para a Casa, mas é claro que um tema dessa envergadura, em ano de eleição, é sempre problemático”, disse o prefeito.
Questionado sobre o impacto da privatização da Carris no orçamento do próximo ano, o gestor municipal comentou que “o papel da prefeitura é fiscalizar bem, subsidiar a passagem e fazer com que o transporte melhore”. O prefeito relatou que colocou no orçamento “cerca de R$ 130 milhões para subsidiar a passagem de ônibus”.
A elaboração da LOA fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.
Na Câmara, a LOA costuma receber centenas de emendas, com pedidos de alteração da proposta. Para o orçamento de 2023, foram 637. Os vereadores terão até 5 de dezembro para votarem o projeto, que deve ser sancionado pelo prefeito até o dia 15 do mesmo mês.
Veja mais detalhes sobre o Orçamento da capital em 2024:
- serviços públicos, englobando grandes investimentos e zeladoria da cidade, tiveram orçamento inicial de R$ 2,29 bilhões, 17,46% a mais que no ano passado.
- gastos em saúde e educação foram previstos acima dos índices constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. Foram destinados 17,5% em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e 25,2% para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
- A LOA prevê R$ 537 milhões em operações de crédito para subsidiar grandes investimentos na cidade, com destaque para a Requalificação da Infraestrutura Viária II, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão, Gestão de Equilíbrio Fiscal, obras de saneamento básico, Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal e o projeto CENTRO+4D.
- as maiores despesas incluem pessoal e encargos sociais, contabilizando R$ 5,408 bilhões, seguidas por custeio e serviços, com R$ 4,548 bilhões, e investimentos de capital, com R$ 852 milhões.
- a reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP) conta com R$ 20 milhões – um aumento frente aos R$ 15 milhões de 2023 e os R$ 10 milhões de 2022.
