O governo do Estado do Rio Grande do Sul registrou uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até setembro. De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um incremento nominal de R$ 652 milhões no recolhimento aos cofres gaúchos. O montante arrecadado corresponde a uma taxa de adimplência financeira de 95%, percentual semelhante ao verificado no mesmo período do ano passado.
Ainda conforme os dados da Receita Estadual, mais de 355 mil automóveis ainda não haviam quitado o tributo até o fim do mês anterior. A quantidade de veículos em situação de inadimplência, portanto, representa 9% da frota tributável gaúcha, que é de 3,9 milhões de automóveis. O balanço mostra que Chuí (22%), Quaraí (19%) e Santa Vitória do Palmar (18%) são os municípios que registram os maiores índices de veículos em situação irregular no Estado.
Por outro lado, as cidades de Três Arroios, Nova Roma do Sul e Linha Nova, que apresentam taxa de inadimplência de 2%. Em Porto Alegre, que concentra a maior frota do Rio Grande do Sul, o percentual de automóveis em débito é de 11%, o que corresponde a mais de 51 mil veículos com imposto pendente de quitação. Metade do valor recolhido com o IPVA é destinado ao município onde o veículo está emplacado, depois de descontados os repasses constitucionais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
REGULARIZAÇÃO
Em julho, a Receita Estadual iniciou o processo de inscrição em dívida ativa dos proprietários em situação de inadimplência. O débito ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul (Cadin/RS) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O saldo devedor é corrigido pela taxa Selic, além de poder ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.
Após o ingresso na lista de devedores do Estado, o IPVA 2023 pode ser quitado somente à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída apenas por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores. No dia 31 de outubro, termina o prazo para garantir o desconto de Bom Cidadão no IPVA 2024. Entram na contabilização do desconto as notas fiscais emitidas desde 1º de novembro do ano passado.
A redução máxima, de 5%, é obtida quando os motoristas atingem 150 ou mais cupons fiscais com CPF. Quem tiver entre 100 e 149 documentos fiscais registrados terá 3% de redução. Para a soma de 51 a 99 notas, o percentual é de 1%.
