A Associação Brasileira de Franchising (ABF) une-se ao Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) e a outras entidades empresariais, para reforçar a campanha “Atualiza Simples Nacional – Por mais empregos e justiça tributária”. A ABF estima que mais de 80% dos franqueados operem pelo Simples.
Considerando que a tabela do Simples não é atualizada desde 2018, cuja defasagem é de 75,81%, e os benefícios para a sociedade em geral – como o aumento do número de empregos, da renda, e da arrecadação por parte dos governos – as entidades pedem a atualização do teto do imposto da atual faixa de faturamento das empresas de até R$ 4,8 milhões para até R$ 8,4 milhões e a implantação da atualização anual permanente, definida por um índice oficial de inflação.
De acordo com o estudo A Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional, feito neste ano pela Escola de Negócios da PUC-RS, atualmente há mais de 21 milhões de empresas ativas no Brasil, incluindo os MEIS (microempreendedores individuais), e deste total, mais de 19,5 milhões (92,17%) estão enquadradas no Simples Nacional. Já excetuando-se os MEIs, são 3,884 milhões de empresas, das quais 2,222 milhões (57,2%) são tributadas pelo Simples.
O levantamento indica também que a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 6% da arrecadação total da União, reforçando que a progressão, em si, não seria prejudicial aos cofres do setor público e ainda colaboraria com a geração de empregos. Com a atualização, calcula-se a inclusão de 650 mil empregos, principalmente concentrados na escolaridade “médio completo”, na faixa de 30 a 39 anos, o que significaria um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples.
GERAÇÃO DE IMPOSTOS
A “injeção” dos recursos representaria a possibilidade de as empresas crescerem organicamente, comprando insumos, aumentando parques produtivos e de prestação de serviços e resultando em maior necessidade de ferramentas, insumos e trabalhadores. Outro dado apontado pelo levantamento seria a geração de impostos em efeito direto e indireto de R$ 17 bilhões, compensando a atualização e retornando rapidamente aos cofres da União e estados/municípios, antes de cinco anos. Não bastassem os salários criados, que seriam de cerca de R$ 31 bilhões, e os reinvestimentos gerados pelas empresas, que alcançariam R$ 24 bilhões.
Para o presidente da ABF, Tom Moreira Leite, “a carga tributária, que tanto tem se discutido em meio à tão esperada Reforma Tributária brasileira, não pode ser algoz de um setor intensivo em mão de obra, como o franchising. “Os milhares de empreendedores dependem de um ambiente justo de negócios que estimule o empreendedorismo e a livre iniciativa para, assim, continuarem gerando cada vez mais riquezas, empregos e renda para o País.”
De acordo com vice-presidente do Sindha, Sandro Zanette, “o estudo demonstra que a reivindicação do Sindha e demais entidades empresariais é totalmente justificada pelos números. Para se ter uma ideia, dentro dos mais de 48 milhões de empregos existentes na economia nacional, 22,4% deles são relativos a estabelecimentos do regime Simples Nacional, impressionantes 10,9 milhões de empregos, ou o equivalente à população do Rio Grande do Sul”.
