A prefeitura de Porto Alegre informou, nesta sexta, que os valores para pagar o piso nacional da enfermagem serão repassados – conforme cronograma que pode variar até, no máximo, 31 de outubro – às instituições de assistência à saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a quantia a ser paga corresponde às competências de maio a agosto.
Na manhã de hoje, representantes das secretarias municipais de Saúde e Administração e Patrimônio dialogaram com cinco entidades – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Sindisaúde, Associação dos Servidores do Hospital Pronto Socorro (Ashps), Cores Saúde e Associação das Servidoras e Servidores do Hospital Materno Infantil Presidente Varga (Asserpv) -, que realizaram um protesto unificado, no bairro Farroupilha, contra o atraso no início do pagamento do benefício.
Ficou definida a criação de “um grupo de trabalho transversal para a discussão das vantagens fixas e variáveis que compõem o cálculo do piso”, conforme a SMS. Representantes do município também apresentaram aos sindicatos uma linha do tempo do piso da enfermagem – com legislações, portarias, valores, exemplos de vantagens, pagamentos e critérios, a fim de contextualizar o atraso, atribuído a “constantes mudanças da União”. De acordo com a prefeitura, como critério, o repasse do Ministério da Saúde só pode ser destinado a estabelecimentos ou instituições com registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, explicou que, quanto aos servidores estatutários, ainda não há definição sobre o repasse a ser feito, e que “divergências no atendimento serão elucidadas no grupo de trabalho”. “No momento, estamos fazendo todo o esforço para tramitar o mais rapidamente o pagamento dos profissionais contemplados pelo Ministério da Saúde. Possíveis problemas serão corrigidos nos meses subsequentes”, assegura.
Durante o protesto, o presidente do Sindisaúde, Júlio Jesien, declarou ao Correio do Povo que há recursos do Fundo Nacional de Saúde disponíveis desde 22 de agosto para o pagamento do piso, e que o repasse aos trabalhadores era esperado para a partir de 22 de setembro – o que não ocorreu.
Relembre
O piso nacional da Enfermagem, tanto no setor público quanto privado, havia sido aprovado pela lei 14.434, ainda 2022. O texto determina o pagamento de R$ 4.750 mensais para enfermeiros contratados pela CLT, R$ 3.325 para técnicos em Enfermagem, correspondente a 70% desse valor, e R$ 2.375 para parteiras e auxiliares, ou 50% do valor inicial.
Em setembro de 2022, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, suspendeu os repasses, alegando falta de estudos sobre os impactos financeiros da medida. No mês de maio deste ano, após o presidente Luís Inácio Lula da Silva liberar R$ 7,3 bilhões, Barroso autorizou os pagamentos, desde que feitos dentro dos limites do valor encaminhado pelo governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS.
