Começa no mês de outubro a inscrição no CadÚnico para a isenção no transporte público aos nascidos nos meses de julho e agosto. Devem se cadastrar nos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório. O calendário de cadastramento começou em julho. Para esses grupos, a inscrição para aquisição da isenção no transporte é obrigatória a partir de 2024, conforme determina a Lei 12.944/2021.
Soldados da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e idosos acima de 65 anos estão dispensados do cadastramento. O agendamento pode ser feito pelo 156WEB ou diretamente nos locais. Acesse aqui os locais ou agendamento on-line.
Documentos – Para fazer o cadastro é necessário comparecer a um dos pontos com CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos os componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), comprovante de residência (preferencialmente) e se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).
Calendário de cadastramento:
Outubro – aniversariantes nos meses de julho e agosto
De 1º/10 a 31/10
Novembro – aniversariantes nos meses de setembro e outubro
De 1º/11 a 30/11
Dezembro – aniversariantes nos meses de novembro e dezembro
De 1º/12 a 31/12
