O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que descriminalizar drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. “E ninguém discute. O que está em discussão é o porte. O Congresso já despenalizou — deixou de prever a pena para o usuário. O Supremo não mexe nisso. O que está fazendo o STF é definir qual quantidade deve ser considerada. […] Estamos estabelecendo a quantidade que vai considerar porte e a que vai considerar tráfico”, disse o ministro.
A Corte já formou maioria a favor de determinar que deve ser estabelecida uma quantidade mínima de droga que diferencie um usuário de maconha de um traficante, mas ainda não há uma definição de qual vai ser essa quantidade.
Atualmente, há no mínimo 7.769 processos sobre o mesmo tema suspensos em instâncias inferiores da Justiça aguardando uma decisão do STF.
