Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou demandas do Rio Grande do Sul ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dia antes da visita da terceira comitiva de Brasília a áreas afetadas pelas enchentes no Vale do Taquari.
Embora Lula não tenha conseguido vir pessoalmente às cidades gaúchas, Leite agradeceu ao presidente pela atenção dispensada pelo governo federal durante as inundações do início de setembro e entregou quatro expedientes com pedidos relacionados à reconstrução pós-enchentes:
- Edição de medida provisória para autorizar e regulamentar linhas de crédito específicas para atender às demandas da população atingida, contemplando as regiões que decretaram situação de calamidade e de emergência. A medida busca garantir carência e acesso ao crédito, renegociação de dívidas e ampliação de limites, além de linhas de crédito para o empresariado afetado.
- Regulamentação e liberação de recursos, com vistas a instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
- Alocação de recursos do Orçamento Geral da União de 2023 para abrigamento temporário de famílias atingidas pelas enchentes.
- Inclusão e possível habilitação de todos os municípios gaúchos nos testes pilotos do Cell Broadcast – sistema de emissão de alertas da Defesa Civil Nacional, em fase de regulamentação, que vai exibir mensagens no topo de todas as atividades do smartphone.
Durante a audiência, o presidente Lula assinou duas medidas provisórias visando destravar R$ 1 bilhão em empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para auxiliar os atingidos pelas enchentes.
Lula já havia anunciado a linha de crédito após a visita do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ao Vale do Taquari, assim como a liberação de R$ 600 milhões do FGTS. Após a reunião, Leite agradeceu ao presidente e à equipe técnica do Planalto pela disponibilidade em vencer a burocracia.
Outras solicitações
Além das demandas referentes às inundações, Leite entregou pedidos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), à recomposição do Teto MAC (Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/Complexidade) e ao combate à estiagem.
Em relação ao RRF, o Estado pede que a União avalie a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito por parte do Rio Grande do Sul, além de revisar a meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador solicitou uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS.
Sobre a recomposição do Teto MAC, Leite apresentou ao presidente Lula um estudo realizado pelo governo estadual. A pesquisa aponta um déficit de R$ 331 milhões entre o valor financeiro do Teto MAC e a produção apresentada pelas instituições hospitalares. O governador reivindicou a qualificação do atendimento regional de saúde.
Por fim, Leite entregou a Lula um ofício com pedidos referentes ao enfrentamento à estiagem no Rio Grande do Sul. A principal demanda se refere à mitigação, por meio de legislações, dos efeitos socioeconômicos da seca.
Leite solicitou, ainda, que a União proponha uma alteração legislativa para garantir segurança jurídica a empreendimentos de reservação de água em Áreas de Preservação Permanente (APP). A demanda fica condicionada a situações como, por exemplo, estados ou regiões que tenham sofrido com estiagens recorrentes (no mínimo 3 anos seguidos) e que essas tenham ocasionado decretos de emergência.
