A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) recebeu com entusiasmo a aprovação da redação final do PL 6120/19 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), O projeto cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro, além de dar outras providências.
Para André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, é fundamental o país estabelecer e disciplinar procedimentos de avaliação e instrumentos de controle para o gerenciamento de risco das substâncias químicas, com base em evidências científicas e com a participação das partes interessadas nas tomadas de decisões.
“São muito os ganhos; o inventário, garantirá não somente a proteção à saúde e ao meio ambiente, como impactará positivamente na competividade, inovação e ao crescimento econômico do País, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas.
Como próximos passos, a matéria será remetida à apreciação do Senado Federal. É possível que o despacho no Senado contemple a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo que a inclusão do Plenário dependerá da discricionariedade da Mesa.
