O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma importante missão nesta semana junto ao senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da Medida Provisória 1.117/23, que institui o Desenrola Brasil. É que a MP caduca, ou seja, perde a validade, se não for votada no Senado até o dia 03 de outubro, colocando o programa em um risco jurídico, por uma discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à forma de tramitação das MPs.
“Eu tenho uma reunião com o relator para tratar deste assunto, mas é imprescindível a votação da medida, porque ela caduca antes do término do programa. Então nós vamos esclarecer ao relator que ela precisa ser votada. Já foi votada na Câmara e precisa ser aprovada no Senado”, comentou Haddad.
SEGUNDA FASE
A segunda fase do Programa Desenrola, criado pelo governo Federal para a renegociação de débitos, teve início nesta segunda-feira, 25, com leilões das dívidas para as empresas inscritas no programa, e que devem informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Quem oferecer os maiores descontos, de 58% na média, terá a garantia do programa.
Segundo o Ministério da Fazenda os mais 709 credores cadastrados poderão renegociar quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, com o benefício para 30 milhões de brasileiros. O objetivo é renegociar as dívidas do público com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal ( se não for votada no Senado até o dia 03 de outubro, colocando o programa em um risco jurídico.000, e apenas as dívidas bancárias.
