O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar os atrasados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ação de concessão ou revisão do benefício e cuja liberação foi feita pelo juiz em agosto.
O montante, o maior lote pago em 2023, irá quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 79,2 mil, em 112 mil processos com 144.7 mil cidadãos beneficiados. O valor chega a R$ 2,7 bilhões se forem incluídos, além das ações previdenciárias, outros processos alimentícios tais como salários de servidores, elevando o número de beneficiários para 237,6 mil cidadãos que venceram 190,4 mil processos.
O dinheiro é liberado ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região. No caso do TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC), o valor geral chega R$ 576.324.480,59, com pagamentos Previdenciárias/Assistenciais somando R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários).
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Para receber, o segurado precisa ter sido vencedor na ação sem que haja possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em junho. Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.
