O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a ação de agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre acusados de terem agredido a vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Marina Dermmam, durante a ocupação do antigo prédio da Companhia da Arte, na Rua dos Andradas, próximo à praça Dom Feliciano, ocorrida no sábado passado.
Além dela, a deputada estadual Laura Sito, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e o ouvidor-geral da Defensoria Pública do estado, Rodrigo de Medeiros, assim como apoiadores do Movimento Nacional de Educação na Moradia (MNLM) também foram alvo de balas de borracha e gás de pimenta na ação.
O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu ofício à Prefeitura de Porto Alegre e ao comandante da Guarda Municipal para que sejam identificados os agentes municipais envolvidos no caso, e indicadas quais as diretrizes da Guarda Municipal para atuação em manifestações sociais, os protocolos estabelecidos em relação às prerrogativas de autoridades públicas e o quantitativo exato de armamentos não letais utilizados na operação.
Os órgãos destinatários terão 10 dias úteis para emitir resposta. Um procedimento administrativo da Guarda Municipal de Porto Alegre também apura as circunstâncias do conflito. Na Assembleia, a Procuradoria da Casa analisa o caso.
Entenda o caso
Segundo nota publicada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, os agentes pretendiam promover a desocupação do edifício sem mandado judicial. A vice-presidente do conselho e a deputada estadual envolvida no caso participaram da mediação do conflito entre os manifestantes e a autoridade municipal.
Ainda de acordo com a nota, as agressões ocorreram no momento em que Marina Dermmam e a deputada Laura Sito tentaram garantir a entrada de marmitas no prédio, a fim de alimentar os manifestantes abrigados, o que de acordo com elas havia sido previamente acertado com a prefeitura. Foi quando, segundo o comunicado, os agentes da Guarda Municipal agiram com força desproporcional, fazendo uso de gás de pimenta e balas de borracha.
Na segunda-feira, a bancada do PT na Câmara de Porto Alegre teve uma reunião com o prefeito Sebastião Melo, que anunciou ter retirado o prédio da possibilidade de venda e destinado o imóvel para interesse social e moradia popular.
