A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Município a remover a manta asfáltica aplicada na avenida Padre Tomé, entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro, no Centro Histórico. A decisão também determina que paralelepípedos sejam usados na restauração da via. O juiz Bruno Brum Ribas assinou a medida.
Na ação julgada, o Município narrou ter recebido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 12 de janeiro de 2022, um pedido para interromper a obra de asfaltamento e remover a camada já aplicada no trecho. A autarquia federal alegou a proximidade com a Igreja das Dores, local tombado em nível federal, o que exige a preservação do entorno. Já o Município sustentou que as obras buscaram reparar e conservar as vias, em más condições de tráfego, e pediu à Justiça a anulação da ordem do Iphan.
Ao se manifestar, o Instituto disse que o Município confessou ter realizado a obra em local tombado, desrespeitou ordens administrativas e negou um acordo entre as partes.
O juiz observou que compete ao Iphan a missão de promover a preservação e proteção do patrimônio histórico e cultural. Ribas também destacou que o argumento do Município, de que já havia asfalto anterior no local, não dá a ele o direito de perpetuar as infrações.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Consultada, a Procuradoria Geral do Município informou ainda não ter sido notificada.
