Após o governo do Estado publicar um novo edital de concessão do Cais Mauá à iniciativa privada, o coletivo Cais Cultural Já e o projeto de extensão Ocupação Cais Mauá Cultural, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), emitiram nota criticando o documento, publicado na segunda-feira passada. O grupo questiona pontos como o prazo prolongado para a contrapartida e o menor tempo para o uso público dos armazéns destinados a eventos à beira do Guaíba. Além disso, a nota menciona “inconsistências jurídicas” no edital.
Conforme o professor titular da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs e coordenador do Projeto de Extensão Ocupação Cultural dos Armazéns do Cais de Porto Alegre, Eber Pires Marzulo, a ampliação do prazo de investimento chama atenção. No anterior, havia um prazo de 390 dias e, após a fase preliminar de ajustes, de 180 dias. Agora, serão 1.170 dias após a fase preliminar. “A possibilidade de uso da área do Cais, com atividades pela população, a princípio segue sendo adiada. Isso pressupondo que ocorra o leilão e visto que haja interessados, já que no último não houve”, observou o coordenador.
A nota também cita que no edital anterior eram previstos 90 dias destinados anualmente ao uso público dos armazéns pela gestão estadual, enquanto o atual cita 30 dias ao ano. Só a Feira do Livro de Porto Alegre ocupa, em tese, mais que todo esse prazo, advertem os autores do comunicado. O texto salienta ainda a duração de eventos bianuais, como a Bienal do Mercosul, de cerca de 60 dias. Para o professor, há também inconsistência na possibilidade de o investidor usar o potencial construtivo da área. “A regulação não é totalmente clara”, pondera.
A preservação dos armazéns, regulamentada por uma portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de 2016, também preocupa. “Segue não havendo clareza no edital a respeito da área no entorno dos armazéns A e B, que são patrimônios nacionais, e que implica numa poligonal do entorno com restrições para construção e colocação de anúncios ou cartazes que interfiram nas paisagens desses edifícios”, reforça Marzulo.
Procurada, a Secretaria de Parceria e Concessões do Rio Grande do Sul disse que não vai se manifestar sobre a nota.
Com a nova publicação, as propostas dos interessados na concessão serão recebidas em 14 de dezembro, das 9h às 12h, e o leilão ocorre no dia 21 do mesmo mês, às 14h, na B3, em São Paulo.
