A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia do Ministério Público estadual (MPMG) e tornou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) réu em uma ação por suposta prática de transfobia. A juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes determinou, nesta quinta-feira, a citação do parlamentar no caso.
A denúncia do MPMG chegou em abril deste ano, motivada por um vídeo divulgado pelo político em redes sociais em junho de 2022, quando ele ainda era vereador de Belo Horizonte.
Ao receber a denúncia, a magistrada da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte afirmou que a acusação atendeu aos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal. O texto prevê que as denúncias devem conter “a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.
A reportagem procurou o deputado e o MPMG, e aguarda o retorno.
Na publicação questionada pelo Ministério Público, Nikolas Ferreira criticou a presença de uma jovem trans no banheiro feminino do colégio particular em que a irmã dele estuda, na capital mineira. O vídeo do parlamentar mostra uma gravação do momento em que a irmã dele questiona a colega de escola sobre a presença da jovem no local.
Assinaram a ação os promotores Mário Konichi Higuchi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva. Eles afirmaram que Ferreira “praticou e incitou discriminação e preconceito de raça, compreendida esta em sua dimensão social”.
A denúncia avalia que, ao fazer os comentários na publicação, o político “externa aversão odiosa à identidade de gênero da adolescente” ao se referir à menina transexual, de 14 anos, como menino, vociferando que ela pode se tornar um “estuprador em potencial”, chamando de “ousadia” o fato de ela frequentar o banheiro do gênero com o qual se identifica” e dizendo que a presença dela constrange as demais estudantes.
A acusação ainda destacou que a adolescente se tornou vítima de ameaças e ataques virtuais em razão das declarações do deputado. Por fim, os promotores pediram a condenação com pagamento de indenização por dano moral coletivo e perda do cargo.
