O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira o processo disciplinar aberto contra o juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Em maio deste ano, o Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afastou Appio do cargo após o juiz ser acusado de ter feito uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli a fim de confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.
Com base na acusação, o tribunal determinou o afastamento e considerou Appio suspeito para julgar os processos da Lava Jato.
A decisão de Toffoli atende a um recurso da defesa de Appio. O ministro entendeu que não cabia ao tribunal ter afastado Appio, já que os processos envolvendo a atuação do juiz haviam sido suspensos pelo Supremo.
“Constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, afirmou o ministro.
Toffoli não analisou se o magistrado deve retornar à 13ª Vara.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Lava Jato.
A conclusão está no relatório parcial de inspeção realizada pelo conselho na 13ª Vara em Curitiba, que era chefiada por Sergio Moro. A investigação começou em maio deste ano.
Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que os acordos foram homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sem que nenhum desvio de recursos tenha sido identificado.
