O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de quatro investigados no caso da suposta fraude em cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): o sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, o ex-major do Exército Ailton Gonçalves, o capitão da reserva do Exército Sérgio Cordeiro e o ex-secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ) João Carlos de Sousa Brecha.
Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire, que apura um suposto esquema de falsos registros de vacinação contra a Covid nos sistemas do Ministério da Saúde. De acordo com a Polícia Federal, quatro certificados de vacinação em nome do ex-presidente foram emitidos no ConecteSUS, plataforma que integra dados dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Preso pelo mesmo motivo, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel do Exército Mauro Cid, já havia sido solto.
Os três primeiros documentos foram gerados antes de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022 — em 22, 27 e 30 de dezembro de 2022. O último é de 14 de março de 2023, 16 dias antes de o ex-presidente retornar ao Brasil. Os cartões, contudo, tinham números de registro diferentes, conforme destacou a corporação.
Os primeiros dois registros, emitidos em 22 e 27 de dezembro de 2022, sugeriam que Jair Bolsonaro havia sido imunizado contra a Covid três vezes. A primeira, em 19 de julho de 2021, com a vacina da Janssen, de aplicação única. Um ano depois, em 13 de agosto de 2022, consta o registro de uma dose de Pfizer, e em 14 de outubro de 2022, uma segunda dose da mesma fabricante.
Os quatro seguirão proibidos de se ausentar da comarca, deverão usar tornozeleira eletrônica, terão cancelados todos os passaportes, além da suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma. Eles também não podem usar redes sociais nem se comunicar com os demais envolvidos nas investigações.
Segundo Moraes, a manutenção das prisões não se revela mais adequada e proporcional, podendo ser substituída por medidas alternativas, como as determinadas hoje.
