O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Aécio Lucio Costa Pereira, primeiro acusado dos ataques extremistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão, devendo a pena ser cumprida em regime inicial fechado — 15 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção. O ministro também opinou pela condenação do homem a pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo vigente, totalizando R$ 44 mil, além de R$ 30 milhões de maneira solidária — ou seja, juntamente com outros eventuais condenados. Os demais ministros agora começaram a votar.
Segundo Moraes, Pereira participou de atos criminosos e “nada pacíficos”: “Atos realmente que estarreceram a sociedade brasileira. Os argumentos do MPF [Ministério Público Federal] são corroborados com as provas nos autos”, disse.
A Corte começou a julgar nesta quarta-feira quatro ações penais de acusados de participação nos atos extremistas de 8 de janeiro. Foram agendadas ainda sessões plenárias na manhã e na tarde desta quinta-feira, para que os ministros consigam analisar os quatro processos, que além de Costa Pereira, envolvem Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.
Todos respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão do plenário virtual do Supremo. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação e interrogatório dos réus.
Cada ação vai ser chamada a julgamento individualmente. Nessa manhã, a PGR pediu a condenação do primeiro acusado, Aécio Lucio Costa Pereira, e disse que “golpe de Estado é página virada na nossa história”. Já a defesa afirmou que não houve participação do homem.
O advogado reiterou a incompetência da Corte para o julgamento — segundo ele, o caso deve ser analisado pela primeira instância da Justiça. Além disso, afirmou que o cliente está preso sem contato com a família, que não pode visitá-lo por não ter sido vacinada.
