A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões dos sócios da 123Milhas. Com a decisão, o patrimônio pessoal de Ramiro Madureira e Augusto Madureira vai ser bloqueado para garantir o pagamento de créditos aos consumidores lesados pela operadora de viagens.
O juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, aceitou pedido do Ministério Publico para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e bloquear os bens pessoais dos sócios.
“Estão presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, este caracterizado pela necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numerário para o ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar o interesse coletivo, em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios”, decidiu o juiz.
No mês passado, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento atingiu os bilhetes da “Linha Promo”. O prejuízo aos consumidores vem sendo investigado pela Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Procurada pela Agência Brasil, a empresa declarou ainda não ter sido notificada da decisão, mas adiantou que vai recorrer dentro do prazo legal.
Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, no início do mês, o sócio da 123Milhas Ramiro Madureira disse que o modelo de negócio equivocado levou à falência da empresa. Segundo ele, o grupo apostou em redução de custos a partir da recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, que foram menores que o esperado. Na linha promocional, a Promo, os clientes adquiriam passagens com datas flexíveis.
