O governo federal reiterou ser contra o crédito consignado para os beneficiários do Bolsa Família. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada por unanimidade em plenário virtual, aprovou a modalidade de empréstimo a beneficiários de programas sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que o STF analisou a questão do ponto de vista legal e que a pasta analisa o aspecto social.
Segundo Wellington Dias, o Bolsa Família não é salário, mas um programa de transferência de renda concedido pelo governo federal para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é a alimentação”, explicou.
No entanto, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa, a ser publicada no Diário Oficial, para reabrir o consignado para idosos e deficientes da baixa renda que recebem o BPC, no valor de um salário mínimo, R$ 1.320. As operações permaneciam suspensas desde março.
O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
A modalidade permite às famílias comprometer até 35% do valor total recebido, hoje em R$ 1.320, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício. O prazo para a quitação do empréstimo é de 84 meses.
A votação no STF terminou na noite dessa segunda-feira, no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda havia sido aberta em agosto do ano passado pelo PDT.
